(Do(a) Sr.(ª) Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar lotado no 24º BPM/PMDF: 1º SGT QPPMC WAGNER MAURICIO SALLES matrícula 22.035/3, SD QPPMC VINÍCIUS RIBEIRO COELHO, matrícula. 737.042/3 e SD QPPMC SEBASTIÃO MENDES DA COSTA matrícula 736.772/4, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando salvaram um bebê de dois meses que estava engasgado, fato ocorrido dia 04/04/2023, Quadra 7 Conjunto A VARJÃO-DF. Conforme demonstrado no REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 056217-2023.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais em questão, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, ”, quando salvaram um bebê de dois meses que estava engasgado, fato ocorrido dia 04/04/2023, Quadra 7 Conjunto A VARJÃO-DF. Conforme demonstrado no REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 056217-2023.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais militares em questão, pela brilhante atuação, quando a equipe patrulhava próximo ao posto policial da cidade e, a senhora Iolanda Machado Macedo carregava nos braços seu filho lactante de dois meses de vida, a criança estava em estado de OVACE (obstrução das vias áreas por corpo estranho). Diante do exposto o SD VINÍCIUS COELHO prontamente recebeu o bebê e começou as realizar as manobras de desengasgo (manobra de HEIMLICH em bebês) enquanto o SGT SALLES, via rádio, e o SD MENDES, via telefone, buscavam o devido apoio do CBMDF. Após alguns minutos de manobra, o policial militar obteve êxito em reanimar a criança. A guarnição do corpo de bombeiro que compareceu ao local avaliou a criança e, orientou a senhora Iolanda nos cuidados posteriores.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, em “ato de bravura”, se mostraram como verdadeiros heróis garantindo a ordem pública da nossa capital.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO DISTRITAL

HERMETO - MDB/DF

projeto de lei Nº 196, DE 2023

(Autoria: Poder Executivo)

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 470.219.230,00

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 62 e 67, da Lei n° 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 470.219.230,00, com a seguinte composição:

I - Crédito suplementar no valor R$ 109.718.070,00 para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos V e VI; e

II - Crédito especial no valor de R$ 360.501.160,00, para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos VII e VIII.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexos I, II, III e IV.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões em 04 de abril de 2023

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

À SELEG,

Ao passo em que torno sem efeito o despacho de n. 62556, informo que o Requerimento n. 3.451/2022, que solicitou a retirada de tramitação desta proposição, foi deferido quando, aparentemente, encontrava-se sobrestado por força do art. 137, RICLDF. Nesse sentido, considerando que o parlamentar não solicitou a retomada do requerimento de retirada de tramitação, mas sim requereu a retomada do PL n. 1.803/2021  (doc. 67689), a qual já fora deferida (doc. 67690), solicito orientações da SELEG quanto ao arquivamento desta proposição.  

Brasília, 12 de abril de 2023 

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP